ClickIDC - Contrato

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Visando oferecer uma solução transparente para nossos clientes, disponibilizamos permanentemente em nosso site uma cópia do nosso Contrato de Hospedagem Compartilhada e Servidor Virtual. Caso você possua alguma dúvida ou deseje receber uma cópia impressa, entre em contato conosco. Teremos satisfação em atendê-lo.

Contrato - Hospedagem Compartilhada e Servidor Virtual

Pelo presente instrumento particular, de um lado CLICKMASTERS SOLUÇÕES EM INTERNER LTDA, com sede à Rua Padre Anchieta, 2454 Sl. 405, na cidade de Curitiba, inscrita no CNPJ sob o nº 05.860.115/0001-70, por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social, doravante denominada apenas CLICKMASTERS e de outro lado, o cliente, Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominado apenas CONTRATANTE, cadastrado através do site www.clickidc.com.br. O contrato terá vigência a partir da data do primeiro pagamento, que implicará no aceite do contrato, bem como na confirmação das informações prestadas no ato do cadastro.

1. OBJETO

A prestação dos serviços da CLICKMASTERS consiste na hospedagem do site, bancos de dados e e-mails do CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limites do plano escolhido pelo mesmo.

No ato da contratação, o CONTRATANTE deverá escolher o plano, a periodicidade e a forma de pagamento que melhor atendam às suas necessidades. Ficando a CLICKMASTERS isenta de qualquer responsabilidade no caso da contratação de um plano inadequado às necessidades do CONTRATANTE.

2.  PRAZO

O presente contrato é celebrado pelo prazo escolhido no ato da contratação, sendo renovado por igual período a cada pagamento realizado.

2.1 O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: 
a) Descumprimento de qualquer cláusula contratual; 
b) Concordata, falência, dissolução ou liquidação, judicial ou extrajudicial. de quaisquer das partes;

2.2 Faculta-se às partes o direito a finalizar o Contrato a qualquer tempo, o que deverá ser feito por meio de comunicação escrita à outra parte com antecedência mínima de 10 (dez) dias da efetiva finalização.

3. CUSTOS E CORREÇÃO DE VALORES

3.1 O início da prestação dos serviços, em qualquer plano, ficará condicionado ao pagamento da primeira mensalidade, e estas terão seu pagamento sempre de forma antecipada, com valor previsto na Tabela de Valores, disponível no site www.clickidc.com.br ("Planos").

3.2 Pela prestação do serviço de Hospedagem, nos limites e especificações definidos em cada plano, o CONTRATANTE deverá pagar a CLICKMASTERS, a quantia constante na tabela de Valores, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e de acordo com a modalidade contratada. Para pagamentos através de boleto bancário, o CONTRATANTE deverá pagar uma taxa adicional por boleto.

3.3 Eventuais taxas pela ativação do serviço de Hospedagem Web ou de eventual instalação de serviço, deverão ser pagas pela CONTRATANTE juntamente com o primeiro pagamento da modalidade contratada.

3.4. Havendo alteração da modalidade do serviço de Hospedagem contratada, deverá a CONTRATANTE pagar os eventuais custos da alteração.

3.5. Os valores contratados ou resultantes de qualquer alteração da modalidade do serviço de Hospedagem Web contratada (pelo CONTRATANTE), bem como da contratação de aumento de Espaço de Armazenamento em disco  e/ou de Volume de transferência de Dados, deverão ser pagos de forma antecipada.

3.6. O atraso ou ausência do pagamento ora acordado dará a CLICKMASTERS o direito de interromper a prestação do serviço de hospedagem, independentemente de notificação, em 5 (cinco) dias após o vencimento da parcela não paga.

3.7. O não pagamento em até 15 (quinze) dias do vencimento da parcela, caracterizará desinteresse do cliente pela continuidade da prestação de serviços, acarretando a rescisão do contrato, independentemente de quaisquer formalidades, notificações prévias, avisos etc. Excluindo dos servidores todos os dados armazenados referentes à conta do cliente, ressalvando-se, em qualquer hipótese, o direito da CLICKMASTERS ao recebimento de parcelas devidas e não pagas, ainda que os valores sejam parciais.

3.8. Os valores mencionados nas presentes Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do INPC/IBGE ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção ou criação de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. A critério único e exclusivo da CLICKMASTERS, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

3.9 A partir da instalação do serviço, serão realizadas medições do espaço e transferência utilizados mensalmente pelo CONTRATANTE, ressalvada a eventual utilização pro rata die correspondente ao período inicial da contratação.

3.10 A CLICKMASTERS disponibiliza ao CONTRATANTE uma ferramenta de administração dos serviços prestados, denominada Painel de Controle, através da qual o CONTRATANTE tem acesso aos números apurados na medição descrita acima, possibilitando o controle da utilização dos recursos disponíveis, considerados os limites do plano escolhido.

3.11 A utilização dos recursos abaixo dos limites estabelecidos no plano escolhido pelo CONTRATANTE não será, em hipótese alguma, objeto de compensação em períodos subseqüentes, razão pela qual não será admitido o pagamento parcial de valores correspondentes à prestação do serviço.

3.12 A ausência ou atraso no recebimento do Aviso de Vencimento (o qual contém os dados bancários para depósito/transferência e também o boleto bancário) até a data do vencimento, não isentará o CONTRATANTE da obrigação de pagamento, devendo o mesmo buscar a segunda via junto à equipe da CLICKMASTERS através de e-mail, telefone, HelpCenter ou outra forma de contato disponível.

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento, caberá ao CONTRATANTE, o cumprimento das disposições abaixo estabelecidas, inclusive, nos casos de Planos de Revenda, este deverá responsabilizar-se pelos atos de seus clientes, sob pena de imediata suspensão dos serviços, independentemente de quaisquer formalidades, notificações prévias, etc. Sem qualquer ônus para a CLICKMASTERS.

4.1.1 Pagar antecipadamente os valores estabelecidos na Tabela de Planos (disponível no site www.clickidc.com.br) correspondente ao plano escolhido, de acordo com a periodicidade e a forma de pagamento contratadas.

4.1.2 Prestar informações válidas e verdadeiras no ato do cadastramento e manter os dados sempre atualizados, tanto para cobrança quanto para o site, principalmente os e-mails, sob pena de em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços informados, caso os mesmos estejam desatualizados.

4.1.3 Não transmitir ou armazenar qualquer dado ou material que viole quaisquer leis Federais, Estaduais ou Municipais Brasileira.

4.1.4 Não utilizar ou armazenar qualquer material com direito reservado ou copyright de terceiros, ou que sejam considerados perigosos ou obscenos, e ainda os protegidos por segredo de estado ou outro estatuto legal.

4.1.5 Não transmitir pela rede, interna ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, maliciosa ou ameaçador, incluindo vírus, "worm", ou qualquer outro de natureza similar.

4.1.6 Não distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do destinatário (SPAM), partindo de um servidor CLICKMASTERS ou de algum domínio hospedado nos servidores desta.

4.1.7 Não armazenar ou utilizar conteúdo ou programas que, a critério e avaliação da CLICKMASTERS, possam comprometer ou prejudicar a performance dos servidores.

4.1.8 Indenizar e Inocentar a CLICKMASTERS de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços contratados, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, inclusive as perdas e danos requeridos por terceiros.

4.1.9 Controlar e manter a utilização dos recursos disponibilizados nos limites estabelecidos para o plano escolhido, através do Painel de Controle disponibilizado pela CLICKMASTERS. Caso o CONTRATANTE atinja o limite do Espaço de Armazenamento em Disco ou o limite de transferência mensal contratado e deseje continuar utilizando o serviço de Hospedagem, o CONTRATANTE deverá contratar o aumento de Espaço de Armazenamento em disco ou o aumento do limite de Transferência Mensal, efetuando o devido pagamento de forma antecipada.

4.1.10 Não utilizar os limites contratados para hospedagem de arquivos de backup ou pessoais, utilizando seu espaço em disco como um disco virtual.

4.1.11 Utilizar programas hospedados no servidor que causem sobre-carga de banco de dados ou processamento. Nestes caso, a CLICKMASTERS efetuará a suspensão temporária da conta e solicitará ao responsável a otimização do sistema. Caso o problema volte a ocorrer, a conta será imediatamente cancelada.

5. OBRIGAÇÕES DA CLICKMASTERS

5.1 Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento, caberá à CLICKMASTERS o cumprimento das disposições abaixo estabelecidas:

5.1.1 Prestar o serviço objeto do presente contrato de acordo com as especificações e limites do plano contratado pelo CONTRATANTE.

5.1.2 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails.

5.1.3 Informar o cliente com 2 (dois dias) de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 2 (duas horas) de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do serviço contratado. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aqueles que interfiram na operacionalidade do site hospedado.

5.1.3.1 A interrupção prevista na cláusula anterior, será realizada, preferencialmente, num período não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00h e as 6:00horas.

5.1.3.2 Ficam dispensadas da aplicação dos dispositivos acima, as manutenções emergenciais, para assim entendidas aquelas necessárias para a solução de eventos que coloquem em risco o regular funcionamento da infra-estrutura compartilhada ou representem risco para a segurança da totalidade dos Clientes, em decorrência de vulnerabilidades detectadas pela CLICKMASTERS.

5.1.4 Manter o up-time (disponibilidade do site) em 99,5% (noventa e nove virgula cinco por cento) do tempo.

5.1.5 Fornecer descontos proporcionais, na hipótese de ocorrência de interrupções cuja duração ocasionem o não atingimento do percentual de disponibilidade garantido acima, desde que referidas interrupções sejam notificadas à CLICKMASTERS pelo CONTRATANTE num prazo de até (sete) dias, contatos da data da ocorrência.

5.1.5.1 Não serão computadas para fins do desconto as interrupções ocorridas nos termos da cláusula 5.1.3 acima, bem como aquelas decorrentes de ação ou omissão do CONTRATANTE, caso fortuito ou eventos de força maior, causas que estejam fora da capacidade de controle da CLICKMASTERS, tais como falha na conexão fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação.

5.1.6 Operar o procedimento de Backup diariamente.

5.1.7 Empenhar os melhores esforços para que sejam bloqueados os acessos indevidos e lesivos ao Servidor em que estiverem inseridos os Conteúdos do CONTRATANTE.

5.1.8 Considerando que nenhum sistema de proteção é absolutamente seguro, a CLICKMASTERS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes da transposição do IP Protegido através da internet. A isenção de responsabilidade será válida à medida que o sistema de IP Protegido apresentar funcionamento regular.

5.1.9 A CLICKMASTERS não estará obrigada a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja especificado no presente contrato ou no Termo PRESERVAS.

5.1.10. NÍVEIS DE SERVIÇO

5.1.10.1 É obrigação da CLICKMASTERS manter sua rede disponível à acesso externo durante 99,5% do tempo do mês contratual. Entende-se como interrupção do serviço a ocorrência de defeito na rede da CLICKMASTERS que impossibilite o cliente de acessar seus serviços. Excluem-se da garantia:
- interrupções agendadas com ao menos 2 (dois)  dias de antecedência;
- manutenções técnicas e/ou operacionais de emergência;
- falhas de comunicação de acesso de responsabilidade dos fornecedores de conectividade;
- casos fortuitos ou de força maior, como terremotos, guerras e tufões;
- falhas de Hardware;
- erros ou falhas de responsabilidade do cliente ou de empresas não ligadas à CLICKMASTERS;
- problemas provenientes de má operação ou não cumprimento de normas estabelecidas pela CLICKMASTERS, bem como não observação a padrões de segurança e operação.

5.1.10.2 No caso de indisponibilidade dos serviços por um período superior à 99,5% do tempo, a CLICKMASTERS fornecerá o desconto equivalente a um (1) dia de serviço ao CONTRATANTE a cada 3 horas e 43 minutos de indisponibilidade. O número máximo de descontos que a CLICKMASTERS poderá conceder em um determinado mês contratual está limitado ao montante correspondente a dez (10) dias do valor contratado, independentemente do número de interrupções ou da duração destas interrupções durante o mês contratual.

5.1.10.3 Não é de responsabilidade da CLICKMASTERS, salvo em caso de contratação adicional:
- O Suporte técnico relativo a quaisquer dos equipamentos e softwares utilizados pelo cliente;
- A administração, configuração, manutenção, monitoramento de serviços ou equipamentos utilizados pelo cliente;
- A instalação de equipamentos do cliente no IDC;
- O manuseio de usuários e senhas de acesso dos equipamentos dos clientes.

5.1.10.4 Na eventualidade de falha de um equipamento da CLICKMASTERS disponibilizado ao cliente através do serviço de Servidor Dedicado, a CLICKMASTERS compromete-se a sanar referida falha através de manutenção e/ou substituição do equipamento em até 6 horas a partir do chamado de aviso do cliente. Caso a manutenção não seja efetuada dentro do período acordado, a CLICKMASTERS fornecerá o desconto equivalente a 1 dia de serviço ao CONTRATANTE a cada 6 horas adicionais de indisponibilidade. O número máximo de descontos que a CLICKMASTERS poderá conceder em um determinado mês contratual está limitado ao montante correspondente a 10 dias do valor contratado, independentemente do número de falhas ou da duração destas durante o mês contratual.

5.1.11 O atendimento ao cliente será efetuado conforme descrito abaixo:
	- Suporte Técnico Emergencial (Reboot de Servidores, Substituição de Peças e correção de problemas que impossibilitam a utilização do serviço contratado): 24 x 7
	 -Suporte Técnico Básico (Alterações de configurações de rede ou serviços, Alterações no sistema de monitoramento): Das 9hrs às 18hrs, de segunda à sexta-feira.
	Suporte Administrativo (Alterações Cadastrais, Agendamentos, Informações sobre cobrança): Das 9hrs às 18hrs, de segunda à sexta-feira.

5.1.12 O Suporte Técnico será prestado via e-mail e tickets, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Outras formas de suporte não poderão ser consideradas obrigatórias

5.1.13 No caso da contratação de Servidor Virtual ou Revenda, a CLICKMASTERS não prestará, sob nenhuma hipótese, suporte ao cliente do CONTRATANTE.

6. RESCISÃO

6.1 O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias em relação à interrupção do serviço.

6.2 Na hipótese da rescisão ocorrer antes do término do plano contratado, cuja periodicidade seja superior a mensal, a CLICKMASTERS devolverá os valores pagos antecipadamete pelo CONTRATANTE, sendo descontado o valor referente ao período já utilizado, e desconsiderado o desconto oferecido por pagamento antecipado.

6.3 O presente Contrato poderá ser rescindido pela CLICKMASTERS, a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos ao CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses:
a) caso o CONTRATANTE pratique qualquer ato em inobservância às obrigações previstas na Cláusula 4.
b) Ausência ou atraso por parte do CONTRATANTE no cumprimento das obrigações de pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias do vencimento.

6.3.1 A critério da CLICKMASTERS, poderá ela, ao invés de enviar uma notificação com efeitos imediatos ao CONTRATANTE, notificá-lo, concedendo-lhe prazo determinado para a correção da irregularidade. Enquanto a correção da irregularidade é providenciada, a CLICKMASTERS reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços. Findo o prazo concedido e não sanada a irregularidade, o presente Contrato estará resolvido de pleno direito.

6.4 O presente Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos {a CLICKMASTERS, na hipótese de descumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato, em especial as estabelecidas na cláusula 5 e seus subitens.

6.5 A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, fica condicionada à quitação por parte do CONTRATANTE, da totalidade dos valores correspondentes aos serviços contratados.

6.6 A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, acarretará a remoção dos dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação.

7. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

7.1 Uma vez realizada a suspensão dos serviços, por qualquer das razões previstas no presente Contrato, o CONTRATANTE será informado das razões que ocasionaram referida suspensão, sendo-lhe concedido prazo determinado para sanar a irregularidade. O religamento somente será efetuado após a confirmação pela CLICKMASTERS da regularização.

7.2 A ausência de regularização por parte do CONTRATANTE no prazo concedido, caracterizará a rescisão do Contrato, nos termos do item 6.3.1.

7.3 Em nenhuma hipótese o período de suspensão dos serviços poderá ser compensado em cobranças futuras ou computado para fins de desconto.

8. SENHA

8.1 As senhas que possibilitam o acesso ao conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site hospedado serão enviadas, através de e-mail, uma única vez, para o responsável indicado pelo CONTRATANTE no ato da contratação.

8.2 A substituição das senhas somente será efetivada mediante a apresentação pelo solicitante, das informações que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação.  Após a confirmação das informações cadastradas pelo CONTRATANTE, a CLICKMASTERS enviará nova senha para o e-mail cadastrado.

9. FORO E LEI APLICÁVEL

9.1 O  presente  Contrato  foi  elaborado  e  é  regido  pelas  leis  em  vigor  na  República  Federativa do Brasil.

9.2 Para dirimir toda e qualquer demanda emergente do Contrato as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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